CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL

 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO – UGP

Project ID N.º P163989 – Donativo N.º IDA-D6490-MZ

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – SELECÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS –

Referência N.º – MZ-MAEFP-453119-CS-INDV

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL

AUDITORIA EXTERNA ÀS ACTIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PARA’S DOS SUB-PROJECTOS FINANCIADOS PELAS SUBVENÇÕES DE DESEMPENHO MUNICIPAL COM AFECTAÇÕES

O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que bene-ficiar 22 municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O objectivo de desenvolvimento do projecto é “Fortalecer o desempenho institucional e prover infra-estruturas e serviços melhorados as entidades locais.

O objectivo da consultoria é de levar a cabo uma auditoria externa às actividades de implementação dos Planos de Acção de Reassentamento Abreviado (PARA’s) realizadas no âmbito da implementação dos PARA’s dos Sub-projectos financiados pelas SDM’s com afectações, para aferir o grau de implementação dos PARA’s, identificar os constrangimentos, se existentes durante a implementação, documentar as boas práticas, e sugerir as medidas para uma efectiva implementação e monitoria.

Os Termos de Referência (TOR’s) detalhados para os serviços podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou podem ser solicitados pelo e-mail fornecido no endereço abaixo indicado.

O MAEFP PDUL / UGP convida consultores individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os serviços. Os critérios da selecção, incluindo entrevistas, são alistados abaixo:

• (i) Mestrado em Sociologia ou Ciências Sociais, com ênfase em estudos populacionais (10 pontos)
• (ii) Consultor Social com reputação, com pelo menos dez (10) anos de experiência rastreável na preparação, implementação e auditoria de implementação de PAR’s e/ou PARA’s (30 pontos)
• (iii) Experiência rastreável de, pelo menos, três (3) auditorias de implementação de PAR’s e/ou PARA’s de projectos de infra-estruturas. Será dada preferência aos candidatos com experiência em auditorias de implementação de PAR’s e/ou PARA’s de projectos de estradas e mercados (30 pontos)
• (iv) Experiência em auditorias de reassentamento em contextos semelhantes, como projectos em países africanos com características socioeconómicas similares (20 pontos)
• (v) Fluência escrita e falada em português e inglês, com particular ênfase na escrita de relatórios e habilidades em facilitação de processos participativos e engajamento comunitário (10 pontos)

Atenção especial aos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial efectivo em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

7. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expe-diente das 9.00 às 15.00 horas, hora de Moçambique. Os TdR e outros documentos relevantes do projeto podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz.

8. As manifestações de interesse em português deverão ser submetidas (em formato físico ou por email / pdf) no endereço abaixo até 21 de Fevereiro de 2025, pelas 12.00 horas

Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local

Unidade de Gestão de Projecto – Procurement Rua Nº. 1301, Porta Nº. 61, Bairro da