ESPECIALISTA SENIOR EM ALFANDEGA, COMΓRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO
REPΓBLICA DE MOΓAMBIQUE
MINISTΓRIO DOS TRANSPORTES E LOGΓSTICA
PROJECTO DE COMΓRCIO E CONECTIVIDADE DE ΓFRICA AUSTRAL
PEDIDO DE MANIFESTAΓΓO DE INTERESSE
ESPECIALISTA SENIOR EM ALFANDEGA, COMΓRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO
Ref.: 103/SATCP/CS-INDV/2024
Data: 13-11-2024
O Governo de MoΓ§ambique, atravΓ©s do MinistΓ©rio dos Transportes e LogΓstica (MTL), estΓ‘ a implementar o Projecto de ComΓ©rcio e Conectividade da Γfrica Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regional e melhorar o acesso Γ s infraestruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam MoΓ§ambique ao Malawi e ao longo do Corredor de Maputo que liga MoΓ§ambique Γ Γfrica do Sul atravΓ©s da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do projecto para a Contratação de ESPECIALISTA SΓNIOR EM ALFΓNDEGA, COMΓRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO
O objectivo principal do(a) da posição de Especialista Sénior em AlfÒndega. Comércio e Desenvolvimento de Mercado é (i) Fornecer conhecimentos técnicos e coordenação para alcançar um desenvolvimento aduaneiro, comercial e de mercado eficiente e rentÑvel e: (ii) Proporcionar liderança no desenvolvimento das AlfÒndegas, no comércio e na melhoria da cadeia de valor para criar um ambiente favorÑvel ao fluxo suave e económico de bens e pessoas ao longo do Corredor de Desenvolvimento de Nacala e para responder à procura e às oportunidades do mercado.
Nesse sentido, o MinistΓ©rio dos Transportes e LogΓstica convida consultores individuais a enviarem suas Manifestaçáes de Interesse para esta posição. O(a) Especialista SΓ©nior em AlfΓ’ndega, ComΓ©rcio e Desenvolvimento de Mercado terΓ‘ sob sua alΓ§ada entre outros, as seguintes responsabilidades;
- a) Criar um inventΓ‘rio de convençáes internacionais, regionais e bilaterais e outros instrumentos jurΓdicos para o trΓ’nsito e a facilitação do comΓ©rcio relacionados com a administração aduaneira, avaliar o estado da sua adopção e implementação pelos Estados membros da NDC e impulsionar o diΓ‘logo polΓtico necessΓ‘rio para colmatar as lacunas observadas:
- b) Gerar um diΓ‘logo polΓtico sobre as melhores prΓ‘ticas relacionadas com o trΓ’nsito na administração aduaneira e na regulamentação do comΓ©rcio internacional e fazer recomendaçáes para a sua adopção nos respectivos paΓses do corredor.
- c) Fornecer actualizaçáes atempadas aos utilizadores do corredor sobre quaisquer alteraçáes nas regras e/ou regulamentos aduaneiros que afectem as operaçáes de trÒnsito, aconselhando as partes interessadas relevantes sobre o impacto nas operaçáes de trÒnsito.
- d) Avaliar os atrasos nas fronteiras e fazer as recomendaçáes necessÑrias sobre como melhorar as interfaces para transmitir documentos e melhorar os procedimentos de trÒnsito.
O(a) consultor(a) deve possuir:
➤ Mestrado em Economia, FinanΓ§as, Direito, ComΓ©rcio Internacional, AlfΓ’ndegas, NegΓ³cios ou Administração PΓΊblica ou outra qualificação relevante;
ExperiΓͺncia com alfΓ’ndega e facilitação comercial, incluindo questΓ΅es polΓticas, regulamentares e institucionais que afectam as alfΓ’ndegas e o comΓ©rcio; a experiΓͺncia em gestΓ£o de trΓ‘fego, gestΓ£o de fronteiras terrestres e soluçáes fronteiriΓ§as de paragem ΓΊnica serΓ‘ uma vantagem.
➤ MΓnimo de 10 anos de experiΓͺncia de gestΓ£o progressiva em ambiente aduaneiro, de facilitação comercial ou de regulação comercial:
➤ ExperiΓͺncia em questΓ΅es de integração regional e/ou gestΓ£o de corredores.
➤ FluΓͺncia em InglΓͺs; a compreensΓ£o bΓ‘sica do portuguΓͺs serΓ‘ uma vantagem adicional.
O consultor serÑ seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisiçáes para MutuÑrios de Operaçáes de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de Setembro 2023, e o método de contratação serÑ Consultor Individual (IC).
Os critΓ©rios para avaliação das Manifestaçáes de Interesse sΓ£o: (i) Formação acadΓ©mica (Mestrado em Economia, FinanΓ§as, Direito, ComΓ©rcio Internacional, AlfΓ’ndegas, NegΓ³cios ou Administração PΓΊblica, ou outra qualificação relevante) (ii) Pelo menos 10 anos de experiΓͺncia de trabalho com alfΓ’ndega e facilitação comercial, incluindo questΓ΅es polΓticas, regulamentares e institucionais que afetam as alfΓ’ndegas e o comΓ©rcio; a experiΓͺncia em gestΓ£o de trΓ‘fego, gestΓ£o de fronteiras terrestres e soluçáes fronteiriΓ§as de paragem ΓΊnica; (iii) Pelo menos 10 anos de experiΓͺncia de gestΓ£o progressiva em ambiente aduaneiro, de facilitação comercial ou de regulação comercia, (iv) ExperiΓͺncia em questΓ΅es de integração regional e/ou gestΓ£o de corredores (v) DomΓnio da lΓngua portuguesa e inglesa, escrita e falada.
A duração do contrato inicial Γ© de vinte e quatro (24) meses. Informaçáes adicionais e Termos de ReferΓͺncia podem ser obtidos no endereΓ§o abaixo (parΓ‘grafo 9), dias ΓΊteis, das 8.00 Γ s 15.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscriçáes deve conter as seguintes palavras: ESPECIALISTA SΓNIOR EM ALFANDEGA, COMΓRCIO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADO.
8. Os candidatos interessados com o perfil requerido deverΓ£o enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverΓ£o constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (4 pΓ‘ginas), cΓ³pias de diplomas ou certificados de habilitaçáes literΓ‘rias e 3 referΓͺncias.
9. As Manifestaçáes de interesse devem ser submetidas electronicamente (preferencialmente) ou de forma fΓsica ou electronicamente na lΓngua portuguesa ou em inglesa atΓ© Γ s 10.00 horas (hora local) do dia 24 de Fevereiro de 2025, para o endereΓ§o abaixo
MinistΓ©rio dos Transportes e Logistica
Projecto de ComΓ©rcio e Conectividade da Γfrica Austral
Av. MΓ‘rtires de Inhaminga, 336, 1ΒΊ Andar-Esquerdo,
Email: procure.satcp@gmail.com,
Maputo – MoΓ§ambique